Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Com a decisão, a Corte considerou constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS. Notícias relacionadas:Planos de saúde terão de oferecer implante contraceptivo hormonal.SUS fará teste para diagnóstico precoce de autismo aos 16 meses.Plano de saúde tem de cobrir emergência nos casos de cirurgia estética.Contudo, a cobertura de tratamentos fora do…

O Exército pediu nessa quarta-feira (3) autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o general Braga Netto realize exames fora da Vila Militar, no Rio de Janeiro, onde o militar está preso. O pedido foi feito após o general quebrar a coroa de um dente e receber atendimento de forma emergencial dentro da instalação militar. Notícias relacionadas:Advogado diz que único elemento contra Braga Netto é delação mentirosa.Confira principais defesas feitas no 2º dia do julgamento de Bolsonaro.Defesa diz que ex-ministro atuou para demover Bolsonaro de golpe.De acordo com a corporação, o general necessita de…

A Justiça da Itália manteve nesta quinta-feira (28) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com informações da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo brasileiro no caso, a Corte de Apelação de Roma considerou que há risco de fuga e decidiu manter a prisão preventiva da parlamentar enquanto o pedido de extradição feito pelo Brasil continua em tramitação.  A Corte de Apelação também considerou que a defesa de Zambelli não conseguiu comprovar as alegações de perseguição política.   Notícias relacionadas:Por 9 votos a 2, Zambelli é condenada pela segunda vez no STF .Nunes vota por absolvição, mas maioria do…

A Polícia Federal (PF) encontrou no celular de Jair Bolsonaro um documento no qual o ex-presidente cogitou a possibilidade de pedir asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. O documento foi encontrado no aparelho do ex-presidente, que, no mês passado, foi alvo de uma operação da PF determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que apura as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.  Notícias relacionadas:PF indicia Bolsonaro e Eduardo em inquérito sobre sanções dos EUA .Moraes determina busca e apreensão contra Silas Malafaia .De acordo com as investigações, o documento tem 33 páginas – sem assinatura e…

A Procuradoria-Geral da República (PGR), em nota divulgada na noite dessa quarta-feira (30), declarou que recebeu com “assombro” a aplicação de sanções ao ministro Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos. “A Procuradoria-Geral da República recebe com assombro a notícia da imposição por Estado estrangeiro de sanção ao eminente Ministro Alexandre de Moraes pelo desempenho de suas funções jurisdicionais”. Notícias relacionadas:Lula: Brasil é soberano e interferência dos EUA é inaceitável.Sociedade civil condena sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes .STF defende atuação de Moraes e diz que cumprirá a Constituição .Na manifestação, o órgão manifestou ainda a sua solidariedade a Alexandre de…

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou neste domingo (20) que não vai renunciar ao cargo. Em março deste ano, o parlamentar, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu licença do mandato e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a licença de 120 dias termina hoje, e o deputado pode ser cassado por faltas ao não retornar ao Brasil. Notícias relacionadas:Eduardo aumenta ilícitos após tornozeleira em Bolsonaro, diz Moraes.Líderes do PT pedem prisão de Eduardo Bolsonaro ao STF .Moraes prorroga inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro.Durante…

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (12) que a Justiça Federal em Brasília bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de entidades, empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a AGU, os bloqueios foram deferidos nas 15 ações protocoladas pelo órgão para garantir o ressarcimento dos beneficiários. Notícias relacionadas:AGU pede que STF autorize crédito extra para ressarcir aposentados .Plataformas não podem ser “terra sem lei”, defende Moraes .Câmara dos Deputados diz ao STF que suspendeu salário de Zambelli .Os valores bloqueados…

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que há indícios da existência de uma “indústria de descontos ilegítimos” nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O relatório da CGU faz parte da investigação da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada na semana passada para combater descontos não autorizados nos benefícios. O segredo de Justiça da apuração foi derrubado nesta segunda-feira (28). Notícias relacionadas:INSS identificou descontos irregulares em setembro de 2024.Auditoria do INSS aponta 1,9 milhão de pedidos para excluir desconto .INSS: aposentado não precisa pedir exclusão de desconto indevido.Em um dos…

Uma auditoria interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontou os prejuízos administrativos e financeiros causados pelas entidades que realizavam descontos não autorizados de mensalidades associativas.  O relatório faz parte da investigação da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada na semana passada para combater descontos não autorizados nos benefícios. Parte do segredo de Justiça da apuração foi derrubado nesta segunda-feira (28). Notícias relacionadas:CGU: maioria dos aposentados desconhece entidades que faziam descontos.INSS: Justiça aponta liberação irregular de descontos para a Contag.De acordo com os auditores, os descontos irregulares causam impacto na fila do INSS e atrasam o atendimento de…

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou nesta quarta-feira (23) um grupo especial para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi tomada após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Notícias relacionadas:Governo suspende autorização para cobrança de mensalidade associativa.Lula determina demissão do presidente do INSS.O grupo será formado por oito advogados públicos que vão atuar para…