Autor: Daniella Almeida - Reporter da Agencia Brasil

As novas regras para o pagamento do seguro-defeso a pescadores artesanais darão legalidade ao processo, garantindo o pagamento a todos os profissionais que têm direito ao benefício. A avaliação é do senador Beto Faro (PT-PA), que foi o relator da Medida Provisória 1323/25, aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada.  “Nós daremos legalidade ao processo de pagamento do seguro-defeso. Nós vamos dar garantia de que 1,5 milhão de famílias de pescadores do Brasil receberão o benefício”, disse em entrevista à Agência Brasil.  Notícias relacionadas:Câmara derruba mudanças do Senado na MP do Seguro-Defeso.Jamais vamos acabar com o seguro-defeso, diz Lula a…

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) abriu uma consulta pública, pelo prazo de 45 dias, para a minuta da Portaria 1.590/2026, que estabelece o regulamento técnico para registro de medicamentos genéricos e de similares intercambiáveis de uso veterinário. A chamada para contribuições tem o objetivo de receber sugestões de melhorias e esclarecimentos do texto para uma futura legislação. Notícias relacionadas:Supermercados já podem vender medicamentos; entenda.Hospital veterinário municipal passa a funcionar 24 horas em São Paulo.As sugestões devem ser tecnicamente fundamentadas e deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária do…

A 3ª edição da Olimpíada de Professores de Matemática do Brasil (OPMBr) – Edição Anos Finais do Ensino Fundamental está com inscrições abertas até 17 de maio para os docentes das redes públicas de educação. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a competição educacional tem o objetivo de valorizar o trabalho desses profissionais e suas práticas pedagógicas inovadoras no ensino da matemática. Notícias relacionadas:Professores poderão participar de olimpíada inédita de matemática.Enem 2026: período para pedir isenção da taxa começa hoje.Censo: 50% de alunos cotistas nas federais concluem graduação .O reconhecimento também deve contribuir para o fortalecimento da aprendizagem da matemática na educação básica…

O prazo para que as pessoas interessadas em solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 e para aqueles candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar gratuitamente desta edição começa nesta segunda-feira (13) e se estende até 24 de abril. Os interessados devem acessar o endereço eletrônico da Página do Participante do Enem com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. Direito de solicitar a isenção Notícias relacionadas:Moraes homologa redução da pena de hacker após aprovação no Enem .Prazo…

As pessoas com formação em licenciatura que queiram lecionar em escolas da rede pública poderão se inscrever na Prova Nacional Docente (PND) de 2026, entre os dias 15 e 26 junho. O exame será aplicado no dia 20 de setembro.  Os estudantes concluintes dos cursos de licenciaturas que tenham interesse em participar da PND deverão fazer a inscrição no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, conforme edital a ser divulgado pelo Inep. Notícias relacionadas:MEC abre as adesões de governos à PND e divulga calendário de 2026.O cronograma das provas foi divulgado nesta segunda-feira (6) pelo Ministério da…

O prazo para os interessados em se inscrever para o 45º ciclo do projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) termina às 23 horas e 59 minutos desta quarta-feira (8). O projeto coordenado pelo Ministério da Saúde é voltado à atuação na Atenção Primária à Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS), em regiões prioritárias, remotas, de difícil acesso e de alto índice de vulnerabilidade, incluindo territórios indígenas, onde há escassez ou ausência de médicos Notícias relacionadas:Inscrições para o programa Mais Médicos seguem até quarta-feira.Saúde lança campanha sobre importância do programa Mais Médicos.Entenda a participação de cubanos no programa Mais…

O Ministério da Educação (MEC) abriu o período de abril a maio para novas adesões voluntárias à Prova Nacional Docente (PND) pelas redes públicas de ensino (municipais, estaduais e distrital) para a edição de 2026. Os governos municipais e estaduais que tiverem interesse em usar a nota obtida pelos candidatos no exame, em seus próprios processos seletivos de professores, já podem aderir à PND diretamente no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), do MEC. Notícias relacionadas:Resultados da PND 2025 serão divulgados na próxima sexta-feira.PND 2025: reaplicação para casos autorizados pelo Inep será domingo.PND 2025: Inep divulga resultado dos pedidos de reaplicação…

Os interessados em pedir a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio de 2026 deverão acessar a Página do Participante do Enem para fazer a solicitação no período de 13 a 24 de abril. O acesso deve ser feito com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. O prazo também vale para os candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar do Enem 2026 gratuitamente. Notícias relacionadas:Enem passa a compor Saeb e vai medir a qualidade do ensino no Brasil.Pé-de-Meia: MEC começa pagar parcelas incentivo-conclusão e Enem.Governo anuncia ferramentas…

As pessoas que ainda não têm nenhum cadastro biométrico terão novo prazo para emiti-lo gratuitamente por meio da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para concessão ou renovação de benefícios sociais. O prazo que terminaria em 30 de abril foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano, conforme a portaria nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União de hoje. Cadastro biométrico Notícias relacionadas:Ouvidoria: Fala.BR passa a usar IA para agilizar atendimento .Ouvidoria: Fala.BR passa a usar IA para agilizar atendimento .O cadastro biométrico da carteira de Identidade é o registro da impressão digital dos dedos das duas mãos e da foto do rosto do…

As pessoas que ainda não têm nenhum cadastro biométrico terão novo prazo para emiti-lo gratuitamente por meio da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para concessão ou renovação de benefícios sociais. O prazo começa nesta segunda-feira (6) e prossegue até 31 de dezembro deste ano, conforme a portaria nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União de hoje. Notícias relacionadas:Ouvidoria: Fala.BR passa a usar IA para agilizar atendimento .Ouvidoria: Fala.BR passa a usar IA para agilizar atendimento .Anteriormente, o cadastro biométrico deveria ser realizado até 30 de abril de 2026 e teria impacto a partir de maio deste ano para quem buscasse um benefício social.…