Autor: Alex Rodrigues - Reporter da Agencia Brasil

Agentes públicos não devem divulgar ou contribuir para a disseminação de notícias falsas, sob risco de serem punidos por abuso de poder político e econômico. Não podem usar bens ou serviços públicos para favorecer a qualquer candidatura. O que, no caso dos que ocupam cargos eletivos, inclui transformar eventos oficiais em atos de campanha, dos quais, aliás, só podem participar fora do horário de trabalho. As recomendações, como a obrigação de, no exercício da função pública, observar aos cinco princípios da administração pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência -, constam da cartilha produzida pela Advocacia-Geral da União (AGU)…

Pesquisadores da Fundação do Câncer afirmam que os bancos de dados oficiais sobre a doença no Brasil carecem de informações relevantes para o diagnóstico precoce e o tratamento da doença que, só em 2023, matou a 5.588 pessoas no país. Ao analisar dados dos Registros Hospitalares de Câncer (RHC), do Integrador dos Registros Hospitalares de Câncer (IRHC) e do Sistema de Informação sobre Mortalidade, epidemiologistas e estatísticos da instituição identificaram lacunas consideradas relevantes na definição de políticas públicas de prevenção. Entre elas, a falta de informações sobre raça e cor da pele (mais de 36% dos casos) e escolaridade (cerca de 26%)…

O ex-presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, não compareceu à reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, do Senado, nesta quarta-feira (8). Convocado na condição de testemunha qualificada, por seu conhecimento técnico, Neto faltou ao depoimento após seus advogados comunicarem ao colegiado que a obrigatoriedade de sua presença violaria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Notícias relacionadas:CPI do Crime Organizado convoca Ibaneis, Cláudio Castro e Campos Neto.Caso Master: CPI do Crime convoca Vorcaro, Campos Neto e Paulo Guedes.Campos Neto exalta passagem de comando no Banco Central.Esta é a terceira tentativa frustrada da comissão de ouvir o economista,…

Criada para apurar a atuação, expansão e o funcionamento de facções criminosas no Brasil, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, do Senado, não será prorrogada. Segundo o relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), comunicou sua decisão de não estender os trabalhos do colegiado no início da tarde dessa terça-feira (7). Vieira pediu a prorrogação dos trabalhos da CPI por 60 dias. Notícias relacionadas:CPI do Crime Organizado convoca Ibaneis, Cláudio Castro e Campos Neto.CPI do Crime aprova pedido para investigar beneficiários do Master.CPI do Crime mira braço do PCC na…

Pela primeira vez desde que se tornou representante máximo da Igreja Católica, o papa Leão XIV presidiu a missa do Domingo de Páscoa, na Praça São Pedro, no Vaticano. Dirigindo-se a milhares de fiéis em todo o mundo, ele encorajou os líderes mundiais a se desarmarem e a buscarem o diálogo para encerrar os conflitos bélicos.  “Quem tem armas nas mãos, que as deponha! Quem tem o poder de desencadear guerras, que opte pela paz! Não uma paz conseguida com a força, mas com o diálogo! Não com a vontade de dominar o outro, mas de o encontrar!”, disse Leão XIV, neste domingo…

O novo ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, classificou como crítico o cenário de Dourados (MS), município que está em situação de emergência devido aos casos de chikungunya.  “Quando se trata de saúde, de vidas humanas, a responsabilidade é global. Não estamos aqui para dizer que a responsabilidade era do município, do governo estadual ou do governo federal. Estamos aqui para reconhecer esta situação crítica. Portanto, não temos uma posição negacionista e vamos enfrentá-la”, disse Terena, ao visitar o município nesta sexta-feira (3). Notícias relacionadas:Casos de influenza A continuam a crescer no Brasil, diz Fiocruz.Diretriz contraindica tratamento farmacológico isolado para obesidade.Ministério da Saúde…

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou, nesta terça-feira (31), que não cometeu nenhuma irregularidade ao destinar dinheiro de emenda parlamentar à Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte. As suspeitas de possíveis irregularidades no envio de R$ 3,6 milhões à fundação ganharam força depois que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu esclarecimentos sobre o envio de emenda ao senador. Notícias relacionadas:Governo bloqueia R$ 1,2 bi do Executivo e R$ 334 mi de emendas.Dino amplia investigação sobre emendas para fundação da Lagoinha .Dino dá 5 dias para senador explicar repasse de emendas à…

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado (CPI do Crime Organizado) do Senado aprovou, nesta terça-feira (31), as convocações dos ex-governadores do Distrito Federal Ibaneis Rocha e do Rio de Janeiro Cláudio Castro. Autor do requerimento de convocação de Ibaneis, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que o depoimento do ex-governador do Distrito Federal é essencial para a CPI compreender as relações comerciais entre o escritório de advocacia Ibaneis e entidades investigadas pela Polícia Federal (PF), bem como os critérios que nortearam as decisões de governo relativas às negociações entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master.…

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado (CPI do Crime Organizado), senador Fabiano Contarato (PT-ES), criticou, nesta terça-feira (31), a decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu restrições para o compartilhamento de dados financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). “[A decisão] suscita relevantes preocupações sobre a perspectiva da autonomia constitucional das comissões parlamentares de Inquérito e das comissões parlamentares mistas de Inquérito (CPMI)”, disse Contarato ao abrir a sessão do colegiado. Notícias relacionadas:Câmara aprova PL antifacção e endurece penas para crime organizado.CPI do Crime aprova pedido para…

O fundo de investimento em participações (FIP) IG4 BTG Pactual Health Infra foi escolhido, nesta segunda-feira (30), para assumir a gestão de infraestrutura e serviços de 95 escolas públicas de Minas Gerais pelos próximos 25 anos. O fundo venceu o leilão na B3, bolsa de valores de São Paulo, ao apresentar ao governo mineiro a menor proposta de contraprestação mensal máxima pelo serviço, no valor de R$ 22,35 milhões.  Notícias relacionadas:Estudantes ocupam sede da Secretaria de Educação do estado de SP.Violência interrompe transportes e afeta acesso à educação no Rio.Investir em educação é o jeito de salvar o Brasil, defende…