O projeto que prevê a privatização da Sabesp na capital paulista foi está sendo debatido na noite desta quinta-feira (2) na Câmara Municipal de São Paulo. A sessão é marcada por protestos e confusão. Por volta das 19h, vereadores votaram pelo fim do debate que já durava mais de duas horas e para dar sequência à sessão.
Nesta etapa, o projeto recebeu 35 votos favoráveis e 17 contrários.
(CORREÇÃO: O g1 errou ao informar que o projeto de privatização da Sabesp foi aprovado pela Câmara Municipal de SP, em plenário, em segunda votação por volta das 19h. Na verdade, nesse horário, ocorreu votação para encerrar debate. A informação foi corrigida às 19h35 de 2/5/2024.)
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo condicionava a realização da segunda
Na primeira votação, em 17 de abril, a privatização foi aprovada pelo placar de 36 votos favoráveis e 18 contrários.
Vereadores de SP durante sessão de votação da privatização da Sabesp — Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
O projeto de lei já passou pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em dezembro de 2023, quando foi aprovado pelos deputados estaduais. Também foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A sessão plenária desta quinta, que começou às 15h, foi marcada por manifestações contrárias e a favor da privatização na galeria. Durante a discussão, dois manifestantes contra o projeto foram retirados pelo Guarda Civil Municipal após pedido do presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil).
O que muda com a privatização?
A capital é o principal cliente da Sabesp. Cerca de 45% da receita da empresa vem do contrato de distribuição de água e tratamento de esgoto com a cidade.
Sabesp — Foto: Ronaldo Silva/Ato Press/Estadão Conteúdo
A lei atual prevê que se a Sabesp for privatizada, imediatamente o contrato da contrato da companhia com a prefeitura da capital perde a validade. Com a aprovação do texto nesta quinta, a cidade poderá substituir o contrato e prorrogar até 2060.
O texto aprovado ainda prevê que a Sabesp terá que antecipar cerca de R$ 1,3 bilhão a um fundo municipal de saneamento, urbanização de favelas e habitação. Os investimentos da companhia também terão que subir de 13% para 20% até 2029.