Os deputados estaduais de São Paulo indicaram um montante de R$ 72,8 milhões em “emendas pix” a municípios do estado. Os destinatários dos recursos foram definidos em publicação do Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (2).
Chamada formalmente de transferência especial, o recurso compõe um bolo de R$ 1,02 bilhão em emendas parlamentares impositivas distribuídas pelos parlamentares, ou seja, que o governo tem a obrigação de executar.
As emendas pix estaduais imitam o modelo encampado pelo governo federal e são consideradas pouco transparentes, pois seguem critérios mais flexíveis de distribuição.
Diferente dos demais repasses, por exemplo, nesse tipo de emenda o deputado não precisa definir o objeto de execução do recurso – e o montante é transferido diretamente aos cofres das prefeituras.
Além disso, o executivo municipal deve apenas cumprir limites mínimos de uso do recurso em despesas de capital e custeio, sem obrigação de indicar de forma específica a aplicação da verba.
No total, 167 municípios devem receber estes recursos. São Paulo encabeça a lista de beneficiados, com R$ 4,9 milhões indicados. A capital é seguida por Carapicuíba, com R$ 3,5 milhões; Suzano, com R$ 2,1 milhões; Osasco e Franco da Rocha, ambas com R$ 2 milhões.
Por determinação do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos), desde 2023, o responsável pela liberação do montante é a secretaria de Governo chefiada pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab.
No ano passado, o valor indicado no início da gestão foi de R$ 109 milhões, e atendia aos pedidos dos parlamentares da legislatura passada.
Agora, a expectativa dos partidos é que os recursos sejam distribuídos nos primeiros meses do ano, de forma a irrigar redutos eleitorais em ano de eleições municipais. Ao menos onze deputados estaduais devem disputar prefeituras no estado neste ano.
As transferências especiais foram instituídas em São Paulo em 2021, na esteira da aprovação do modelo a nível federal.
Em 2022, a Assembleia Legislativa ampliou a fatia de emendas parlamentares por deputado, totalizando uma média de 10,5 milhões por pessoa. Ao menos metade desse valor precisa ser indicado a ações relacionadas à saúde.
Ao todo, R$ 550,9 milhões foram indicados à saúde e outros R$ 400,4 milhões às demais áreas, com exceção das transferências especiais. Esse valor se soma a outros R$ 419,2 milhões distribuídos voluntariamente por Tarcísio de Freitas no ano passado, seguindo pedidos dos parlamentares.
Falta de transparência
Para a economista e professora do Insper, Mariana Almeida, além da baixa transparência, o modelo de “emenda pix” pode criar um problema de má alocação da verba pública em prol de barganhas eleitorais.
“O pressuposto é que todo o recurso público você determina a finalidade. Na emenda pix, a finalidade não está determinada. Você transfere para outro ente. Há a possibilidade do mau uso. Você abre mão da prerrogativa de escolher a finalidade”, diz.
O que dizem as prefeituras e o governo
Em nota, o governo do estado afirmou que todas as indicações parlamentares são realizadas com transparência e que a prestação de contas dos municípios é feita diretamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Prefeitura de São Paulo afirmou, por meio de nota, que “segue rigorosamente os requisitos de transparência, gestão de recursos e prestação de contas impostas pelo Tribunal de Contas da União.”
“A aplicação dos recursos é de livre escolha do município, que os direciona especialmente as demandas que atendam as necessidades primordiais dos munícipes”.
A Prefeitura de Carapicuíba afirmou que “as transferências especiais fazem com que o todo o processo burocrático de aprovação do projeto, licitação e execução das obras sejam mais rápidos”, e disse que presta contas das emendas no portal da transparência do município.
A Prefeitura de Franco da Rocha afirmou que os recursos repassados na forma de transferências especiais passam por audiência pública na Câmara Municipal e por fiscalização do Controlador Geral do município.
O município de Osasco afirmou, em nota, que mantém relação republicana com os parlamentares e que divulga etapas de projetos em seu site. Também disse que as emendas são direcionadas para projetos com foco principal em saúde.
A prefeitura de Suzano defendeu que a emenda pix “é uma forma de agilizar e desburocratizar os processos” e que aguarda orientações do governo do estado para prestar informações sobre o uso dos recursos.Os demais municípios não responderam até a última atualização desta reportagem.
O que diz a Alesp
Por meio da assessoria de imprensa, a Assembleia Legislativa afirmou que a transferência especial é uma prerrogativa dos mandatos dos parlamentares e que obedece a todas as determinações da Constituição Estadual”.
Fonte da Matéria: www.g1.globo.com
