O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta segunda-feira (27) o projeto de lei que viabiliza a implementação de escolas cívico-militares nas redes municipais e estadual de educação do estado.
O texto, de autoria do governador Tarcísio Freitas (Republicanos), foi aprovado na semana passada pelos deputados da Assembleia Legislativa.
Após a cerimônia, Tarcísio afirmou que o modelo é para dar “perspectivas para os jovens”.
“Ninguém vai ser obrigado a estudar numa escola cívico-militar, só quem quiser. A comunidade escolar vai ter que topar, aquele município vai ter que topar”, afirmou Tarcísio.
O PL recebeu 54 votos a favor e 21 contra em uma sessão marcada pela agressão e detenção de estudantes que protestavam contra a votação.
A proposta é também bastante criticada por especialistas na área da educação, mas segue defendida por aliados da gestão de Tarcísio. Dentre eles, o prefeito Ricardo Nunes (MDB). Em entrevista à rádio CBN, Nunes disse ser a favor de tal projeto na rede municipal da capital paulista.
Inconstitucional?
Em carta de defesa da proposta enviada ao governador, o secretário da Educação, Renato Feder, explicou que as comunidades escolares irão optar por participar ou não do programa e serão priorizadas as instituições “situadas em regiões de maior incidência de criminalidade”.
Os policiais que devem trabalhar nas escolas são aposentados e atuarão desarmados.
Em abril, no entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o modelo de escolas cívico-militares do Paraná é inconstitucional.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, lembra que o programa das escolas cívico-militares foi revisto pelo governo federal após “incongruências com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e com o Plano Nacional de Educação” (leia mais abaixo).
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) pretende entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra o projeto nos próximos dias.
Entenda o projeto
O que muda no dia a dia dos alunos e professores
O modelo proposto mescla a presença de militares – que cuidarão da disciplina dos alunos – e de profissionais da educação – que serão responsáveis pelo conteúdo passado nas salas de aula.
“Cada escola aderente ao Programa Escola Cívico Militar contará com pelo menos um militar da reserva, que estará subordinado ao Diretor Pedagógico da unidade escolar, e sua atuação será restrita ao projeto de valor do Programa Escola Cívico-Militar”, diz a carta enviada por Feder.
Além disso, como apontado pelo secretário, os valores das escolas serão semelhantes aos das organizações militares.
“…o modelo é voltado para as práticas pedagógicas onde os estudantes são estimulados a cultivar o respeito à pátria, aos símbolos nacionais e aos direitos e deveres de cidadania. Além disso, são incentivados a desenvolver habilidades de liderança, trabalho em equipe e responsabilidade social, preparando-os para serem cidadãos conscientes e atuantes na sociedade”, afirma.
De acordo com o projeto de lei redigido por Tarcísio, as atividades extracurriculares desses colégios serão de responsabilidade dos militares e serão formuladas pela colaboração da Secretaria da Educação (Seduc) com a Secretaria da Segurança Pública (SSP) seguindo as seguintes diretrizes: “valores cidadãos, como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito” e “habilidades que preparem o aluno para o exercício consciente da cidadania”.
