Autor: Luciano Nascimento - Reporter da Agencia Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (23) que o projeto do governo federal que isenta quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda (IR) será votado na quarta-feira da próxima semana (1º). O relator, Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta terça-feira o seu parecer durante reunião do colégio de líderes. “A Câmara dos Deputados votará na quarta-feira (1/10) o projeto de isenção do imposto de renda (PL 1.087/25), sob relatoria do deputado Arthur Lira. O parlamentar apresentou hoje seu relatório ao Colégio de Líderes. Vamos avançar com equilíbrio e diálogo, trabalhando em pautas importantes…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (24) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem por exigir autorização prévia das Casas Legislativas para abertura de ação penal contra parlamentares. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), pautou o texto como primeiro item da reunião. A expectativa do senador baiano é rejeitar a PEC na Comissão no mesmo dia, a não ser que alguém peça vista. Notícias relacionadas:Motta defende PEC da Blindagem e diz que debate foi distorcido.CCJ pauta PEC da Blindagem na quarta com expectativa de rejeitar tema.Em todo país, milhares protestam…

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou hoje (23) a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para exercer a liderança da minoria na Casa. Eduardo pediu licença do cargo em março e viajou para os Estados Unidos, onde fixou residência. A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil e já acumula faltas não justificadas nas sessões plenárias. A indicação do parlamentar para a liderança da minoria foi apontada como uma manobra para evitar que o parlamentar sofra punições, como a perda do mandato. Notícias relacionadas:PL oficializa Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria na…

O relator da Comissão Parlamentar Mista da Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pediu a prisão do empresário Rubens Oliveira Costa, apontado como sócio de Antônio Carlos Antunes, o chamado “Careca do INSS”. Oliveira Costa foi convocado para depor como testemunha no colegiado nesta segunda-feira (22). Gaspar solicitou a prisão preventiva de Oliveira Costa por risco de fuga e a prática de novos crimes e também a prisão em flagrante de crime de ocultação documental. Notícias relacionadas:CPMI deve ouvir “Careca do INSS” na próxima quinta-feira (25) .O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que o pedido de…

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos ilegais de benefiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vai ouvir Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, na próxima quinta-feira (25). A informação foi confirmada nesta segunda (22) pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG). “Está confirmada a presença dele na quinta-feira, e espero, com sinceridade, que seja cumprido o trato que foi feito”, afirmou Viana, que disse ter conversado com a defesa do investigado sobre a ida ao colegiado. Notícias relacionadas:CPMI do INSS convida ministro da CGU, advogado-geral e diretor da PF .”Careca do INSS” cancela…

Terminou nesta sexta-feira (12), no Maranhão, a segunda edição da Caravana Federativa. Com o tema O Brasil que estamos construindo, o encontro, que contou com a presença de diversos ministros, começou na quinta-feira (11) com mais de 8 mil participantes, e apresentou o impacto das políticas federais no estado, que, segundo o governo, já somam R$ 29 bilhões este ano. O objetivo da caravana é ampliar o acesso da população às políticas públicas e fortalecer o pacto entre União, estados e municípios. Até março de 2026, a Caravana Federativa deve percorrer 19 estados. Notícias relacionadas:Governo divulga lista de produtos prioritários…

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (10) por 310 votos favoráveis e 116 contrários, o projeto de lei que cria a Fundação Caixa, ligada à Caixa Econômica Federal. A entidade, sem fins lucrativos, terá por objetivo fomentar a redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais, o desenvolvimento sustentável e adaptável das cidades e biomas. A matéria segue para apreciação do Senado. Notícias relacionadas:Companhia aérea dos EUA compra 50 jatos E195-E2 da Embraer.Exportações de veículos automotores tem alta em agosto.Mais de 6,5 milhões de famílias deixaram linha da pobreza em 2 anos.Para tanto, apoiará ações, projetos e políticas públicas que promovam o acesso…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2874/19, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA). Entre outros pontos, o projeto prevê programas e parcerias entre a União e os demais entes federativos e instituições públicas ou privadas, organizações da sociedade civil e entidades religiosas para reduzir o desperdício e a perda de alimentos. A matéria segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Notícias relacionadas:Câmara aprova projeto de compra de alimentos para merenda escolar.A proposta aprovada prevê que poderão ser doados a bancos de alimentos,…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 300 votos favoráveis e 99 contrários, a urgência para a apreciação do Projeto de Lei (PL) 1.579/2025, que assegura o direito à alimentação aos entregadores de aplicativos. Pela proposta, as empresas de aplicativos ficam obrigadas a conceder aos entregadores um vale-refeição de pelo menos R$ 20 a cada quatro horas ininterruptas ou seis horas intercaladas de trabalho. Com a aprovação da urgência, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa. Caso seja aprovado, o projeto será aplicado ao entregador cadastrado há, pelo menos, um mês no respectivo…

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a urgência para apreciação do projeto de lei complementar (PLP) que exclui, do cálculo dos limites de despesas primárias, as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na legislação que trata do Fundo Social do Pré-Sal. O projeto também exclui essas despesas das metas fiscais. Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões da Casa. Notícias relacionadas:Câmara aprova urgência para votar vale-refeição para entregadores.Câmara aprova projeto de compra de alimentos para merenda escolar.Câmara instala comissão que vai analisar a PEC da Segurança Pública.A lei que…