Autor: Luciano Nascimento - Reporter da Agencia Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a diplomacia, a cooperação e o multilateralismo como ferramentas para enfrentar os desafios do mundo atual. Em artigo publicado nesta quinta-feira (10) em veículos da imprensa de diversos países, o presidente disse que a prevalência da “lei do mais forte” ameaça o sistema de comércio multilateral.  Sem citar diretamente as ações do presidente estadunidense, Donald Trump, que anunciou ontem a taxação de 50% nas exportações de todos os produtos brasileiros para os Estados Unidos, Lula disse que a adoção de tarifas abrangentes empurra a economia global para uma “espiral de preços altos…

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), repudiou a taxação de 50% sobre todas as exportações brasileiras aos Estados Unidos, anunciada nesta quarta-feira (9) pelo presidente estadunidense, Donald Trump. Farias apontou que a medida representa um ataque não só à economia, mas às instituições e à soberania do país. “Temos um ataque econômico, mas temos um ataque às instituições, à democracia, ao Supremo Tribunal Federal. Por isso, temos certeza que o governo vai tomar uma medida contra esse posicionamento. É mais do que economia, é a defesa das instituições, da soberania nacional”, apontou. Notícias relacionadas:Dólar supera R$ 5,50 com tarifas de…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 178 votos favoráveis e 155 contrários, a criação de 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF). As funções serão ocupadas nos gabinetes dos ministros da Corte. A proposta agora segue para o Senado. As funções criadas são no valor de R$ 3.256,70. Ao apresentar o projeto, o STF argumentou que as funções ajudarão a reter servidores mais qualificados, para auxiliar os juízes nos processos que tramitam na Corte. Notícias relacionadas:Senado aprova PEC que define educação como vetor de progresso do país.Relator da PEC da Segurança defende continuidade…

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) o projeto de Lei (PL) 2583/2020 que institui a Estratégia Nacional de Saúde, para fortalecer a indústria nacional e a pesquisa no setor de saúde, com o objetivo de assegurar a autonomia do Brasil na produção de insumos médicos e equipamentos de saúde. A iniciativa, aprovada por 352 a favor e 63 contrários, traz diretrizes para o incentivo à pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, para fortalecer as indústrias nacionais, reduzir a dependência externa e fortalecer o Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS). O texto segue para o Senado. Notícias relacionadas:Aprovado projeto que libera…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um requerimento de urgência para a votação do projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que reduz os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10%. Com a aprovação da urgência, o projeto não precisa tramitar nas comissões da Câmara e é votado diretamente no plenário. A previsão é que a proposta seja votada ainda está semana na Casa. O projeto determina a redução dos benefícios federais nos dois anos seguintes após a entrada em vigor da lei. Segundo o projeto, a redução será de, no mínimo, 5% no…

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de resolução, assinado pelas Mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, que permite o uso de emendas parlamentares de comissão e bancada para o pagamento de salários de profissionais de saúde ativos. O texto será encaminhado para promulgação. O projeto, aprovado em votação simbólica, altera o rito de apresentação e de indicação de emendas parlamentares às leis orçamentárias na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Notícias relacionadas:Dino manda suspender pagamento de 1,2 mil emendas da saúde.O texto autoriza o uso de emendas parlamentares de comissão e de bancada para o pagamento…

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) o veto ao projeto de Lei (PL) 6064/2023 que prevê pensão vitalícia a pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação. Com a derrubada do veto presidencial, a pensão de R$ 7.786,02 será concedida.  Notícias relacionadas:Congresso aprova usar emendas para salários de profissionais da saúde.INSS pagará indenização de R$ 60 mil a crianças vítimas de zika.A medida era um dos 60 itens na pauta da sessão de hoje. Um acordo entre o governo e a oposição permitiu a votação em bloco de 29 propostas consensuais, tanto para manutenção quanto para a derrubada. A derrubada do veto…

A comissão mista da medida provisória que trata do crédito consignado CLT, para trabalhadores do setor privado, aprovou hoje (18) o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que altera as regras para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  A Medida Provisória nº 1292/2025 já está em vigor, mas precisa agora ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado antes de 9 de julho, quando perderá validade. Notícias relacionadas:Saiba como vai funcionar o crédito consignado CLT.Ao todo, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o novo programa – o Crédito do Trabalhador – que abrange…

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (16), por 346 votos a 97, a urgência para a tramitação do projeto de decreto legislativo (PDL) 314/2025 que suspende os efeitos do decreto do governo que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A urgência foi aprovada, mas não foi definida a votação do mérito do texto do decreto, que deve ocorrer ainda está semana. Notícias relacionadas:MP alternativa a IOF prevê R$ 4,28 bi de corte de gastos em 2025.Governo publica conjunto de medidas alternativas ao IOF; veja mudanças.O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), logo após a publicação…

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou  projeto de lei que extingue a proibição do acúmulo de aposentadoria como parlamentar com o salário de cargo eletivo federal. A matéria, protocolada na terça-feira (10), é assinada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e pelos representantes do PL, PP, União Brasil, PT e PSD na Mesa Diretora. A lei 9.506 de 1997, que criou o atual regime de previdência dos deputados e senadores, diz que o parlamentar federal que tiver direito ao benefício da aposentadoria não poderá receber o pagamento enquanto estiver no mandato de deputado, senador ou outro…