O governo de São Paulo começou nesta quinta-feira (27) a distribuir remédios à base de canabidiol vegetal, derivado da planta maconha, no Sistema Único de Saúde (SUS) do estado.
No cronograma inicial, os medicamentos estariam disponíveis a partir de maio. O governo não respondeu sobre o motivo do atraso.
A distribuição gratuita é destinada a pacientes diagnosticados com síndrome de Dravet e de Lennox-Gastaut, e complexo da esclerose tuberosa.
40 Farmácias de Medicamentos Especializados (FME) vão distribuir os remédios, mas é necessário fazer solicitação prévia através de um formulário de indicação preenchido pelo médico (confira aqui as Farmácias de Medicamentos Especializados (FME) do Estado de São Paulo ).
Para solicitar é preciso apresentar exames como eletroencefalograma, hemograma, creatinina e eletrólitos (cálcio, sódio, potássio e magnésio), bem como de transaminases glutâmico oxalacética (TGO) e pirúvica (TGP).
Para pacientes com complexo da esclerose tuberosa serão requeridos exames de imagem, como tomografia computadorizada de crânio ou ressonância magnética do encéfalo, todos acompanhados de laudo médico.
Após os documentos chegarem à farmácia, eles serão enviados para análise da Secretaria Estadual da Saúde. Além disso, haverá um grupo de acompanhamento definido pela pasta.
O canabidiol é contraindicado para dependentes químicos, grávidas, lactantes, crianças menores de 2 anos e pessoas com hipersensibilidade à algum componente da fórmula.
“Encontramos evidências suficientes para que se possa recomendar para alguns pacientes portadores dessas três condições clínicas produtos derivados de cannabis, especificamente o canabidiol”, afirma José Luiz Gomes do Amaral, assessor técnico da Secretaria de Estado da Saúde e médico coordenador da Comissão técnica de regulamentação da lei 17.618.
Como solicitar uso de remédios à base de canabidiol
- Entre no site: https://www.saude.sp.gov.br
- Utilize a função de busca e procure por “Canabidiol”.
- Clique em “Medicamentos”, role a página para baixo e clique em “Produto de Canabidiol Para Fins Medicinais”.
- Lá, você encontrará os formulários para o médico e o paciente, que, após estarem preenchidos, deverão ser entregues na Farmácia de Medicamento Especializado (FME) mais próxima.
Requisitos dos pacientes
- Diagnóstico de epilepsias farmacorresistentes Síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e complexo da esclerose tuberosa, contempladas pelos CID-10: G40.4, e Q85.1;
- Refratariedade ao tratamento proposto no Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Epilepsia;
- Persistência de quatro crises epilépticas ou mais ao mês, apesar de utilização, em posologia adequada, de duas ou mais medicações propostas pelo PCDT (de maneira concomitante ou não), para alcançar o controle sustentado das crises, durante pelo menos três meses.
Doenças indicadas para uso do canabidiol
Síndrome de Dravet: é forma de epilepsia grave, caracterizada por crises febris do tipo clônica, generalizadas ou unilaterais, geralmente prolongadas durante o primeiro ano de vida, estado de mal epiléptico, crises de ausência e crises de espasmos entre 1 e 4 anos de vida. A partir do início das convulsões, ocorre atraso do desenvolvimento neuropsicomotor com deficiência
Síndrome de Lennox-Gastaut: é uma forma grave de epilepsia, caracterizada por diferentes tipos de crises epilépticas recorrentes (generalizadas ou focais, tônicas ou mioclônicas, atônicas), frequentemente associadas a deficiência intelectual. A síndrome é responsável por 2% a 3% das epilepsias da infância. Geralmente ocorre em crianças de 1 a 7 anos, principalmente na idade pré-escolar.
Complexo da Esclerose Tuberosa: é classificado como doença neurocutânea causada por disfunção genética de herança dominante em que tumores (geralmente hamartomas) afetam múltiplos órgãos, incluindo o sistema nervoso central. A doença é caracterizada por crises epilépticas, muitas vezes de início precoce, atraso ou regressão no neurodesenvolvimento e disfunções cognitivas, além de lesões de pele.
A política de distribuição gratuita do remédio à base de canabidiol vegeral foi regulamentada em dezembro do ano passado, um ano após o projeto de lei ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A proposta, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), foi aprovado em dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa de São Paulo .
A cannabis é o gênero da planta proibida, a maconha, mas que também é a planta medicinal, utilizada para o tratamento de epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade, Parkinson – uma lista com 26 condições médicas.
Os medicamentos só serão distribuídos com autorização da Secretaria Estadual da Saúde e devem ter registro de certificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
- Pacientes precisam ter indicação médica;
- Passar por acompanhamento periódico;
- E devem seguir protocolos clínicos.
A liberação também só vai ser dada com a receita preenchida e assinada pelo médico e apenas nas farmácias especializadas do governo.
No Brasil, desde 2014, a Anvisa autoriza a importação de alguns medicamentos feitos com Cannabis. Já em 2019, a entidade regulamentou a pesquisa, produção e venda de remédios no país por parte da indústria farmacêutica, embora as plantas ainda precisem ser trazidas do exterior.
Fonte: www.g1.globo.com
